Política de Privacidade

A Prefeitura Municipal atua como Controladora dos seus dados pessoais, sendo a responsável por decidir como e por que eles são tratados para a execução de políticas públicas de zeladoria urbana. A Sify LTDA, desenvolvedora da plataforma SmartPrefeitura, atua como Operadora, processando os dados em nome e sob as ordens do Município, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).

O tratamento dos seus dados fundamenta-se na execução de políticas públicas (art. 7º, III da LGPD), sendo estritamente necessário para o atendimento das solicitações, verificação de autenticidade do solicitante e prestação de contas do serviço público.

Dados de Cadastro. Coletamos informações de identificação e contato para criação da sua conta e autenticação no sistema.

Dados dos Chamados. Ao registrar uma ocorrência, coletamos a localização, a descrição e os arquivos anexados por você.

Dados de Uso e Métricas. Coletamos registros das suas interações na plataforma e um identificador do dispositivo para segurança, apuração de métricas de uso, prestação de contas ao Município e melhoria da navegabilidade e eficiência do serviço.

Informações Opcionais. A plataforma poderá solicitar dados complementares e voluntários (como sua relação com o Município) para planejamento urbano e estatística. O não preenchimento não restringe seu acesso aos serviços.

Seus dados são armazenados em infraestrutura de computação em nuvem que pode envolver transferência internacional de dados, realizada em estrita observância ao Artigo 33 da LGPD, mediante garantias contratuais de proteção e segurança.

Adotamos medidas técnicas e administrativas aptas a proteger seus dados pessoais contra acessos não autorizados. Seus dados cadastrais e de contato não são publicados em áreas públicas do sistema.

Para a operação técnica da plataforma, utilizamos prestadores de serviço terceirizados autorizados pelo Município para infraestrutura, comunicação, monitoramento e métricas. Esses prestadores tratam dados estritamente para essas finalidades e sob dever de confidencialidade. A relação contratual dessas empresas pode ser consultada junto ao Encarregado do Município.

Os dados são mantidos pelo tempo necessário à prestação do serviço público e ao cumprimento de obrigações legais ou regulatórias. O Município define os prazos aplicáveis e a eventual eliminação ou anonimização dos registros. Registros de solicitações podem ser mantidos de forma desvinculada da sua identidade para fins de histórico administrativo e estatística.

Você pode visualizar seus dados de perfil na sua conta. Para exercer seus direitos previstos no art. 18 da LGPD (como confirmação, acesso, correção ou solicitação de exclusão), você pode acionar os canais de atendimento oficiais da sua Prefeitura ou o Encarregado de Proteção de Dados.